TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

www.tastegint.pt

 

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Rota Glaciar, Lda., com sede Rua do Batel, 1094 – A208.3 – 4485-253 Guilhabreu - Portugal, número de identificação fiscal 514 598 212 e contacto +351 963 9309 40, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMINIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.tastegint.pt doravante designadas por "Utilizador";

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.tastegint.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.tastegint.pt;
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.tastegint.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras;
  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.tastegint.pt, fornecendo para o efeito as informações aí;

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  1. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.tastegint.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) MBWay;

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT Expresso ou outra transportadora;
  1. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. O custo dos portes será indicado no carrinho de compras ao efectuar o checkout.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda;
  1. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

  • Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias consecutivos.

    Início do prazo:
    Bens: A partir da data de receção pelo consumidor ou por terceiro por ele designado
    Serviços: A partir da data de celebração do contrato

    Como exercer o direito:
    Contactar através de: onlinesales@gin-t.pt
    Enviar por carta registada com aviso de receção
    Comunicar por qualquer meio que demonstre inequivocamente a vontade de resolver o contrato

    Formulário de Livre Resolução
    À Empresa: site e loja da Rota Glaciar, Lda.
    Morada: Plano Parque Empresarial A208.3
    Rua do Batel, 1094
    4485-253 Guilhabreu
    Portugal

    Eu (Nós) comunico (amos) que pretendo (emos) exercer o direito de livre resolução relativamente ao seguinte contrato:

    • Data da encomenda: ___/___/______
    • Número da encomenda: ___________
    • Nome do consumidor: ___________
    • Morada: ___________
    • Assinatura: ___________
    • Data: ___/___/______

    Reembolso:
    O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

    Custos de devolução:
    Por conta do consumidor, salvo se o produto apresentar defeito ou não conformidade.

    Exceções ao direito de livre resolução
    Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

    • Bens feitos sob medida ou claramente personalizados
    • Bens que se deteriorem ou caduquem rapidamente
    • Outros casos previstos na lei

     

    ARTIGO 7 – GARANTIAS E CONFORMIDADE

    Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos gozam de garantia legal de conformidade pelo período de 2 anos a partir da entrega.

    Para produtos com defeito ou visivelmente deteriorados, contacte: onlinesales@gin-t.pt indicando:

    • Número da encomenda
    • Referência e nome do produto
    • Detalhes do defeito
    • Fotografias do problema detectado

    Com os dados fornecidos, proceder-se-á a uma avaliação cuidada. Caso se comprove um problema com o produto, serão dadas instruções para a devolução e posterior substituição ou reparação.

    A troca ou reparação do produto será processada no prazo de 30 dias após validação, nos termos legais.

     

    ARTIGO 8 – INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
    No site e na loja da EMPRESAS, fazemos tudo o que está ao nosso alcance para garantir que os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados estão corretos. Contudo, pode ocorrer que informação sobre produtos seja erradamente publicada (incluindo preços ou promoções).

    O site e loja da EMPRESA poderá recusar encomendas pelos seguintes motivos:

    • Informação incorreta publicada
    • Produto em rutura de stock
    • Incapacidade em obter autorização de pagamento
    • Encomendas fraudulentas ou suspeitas
    • Indisponibilidade superveniente do produto

    É possível cancelar encomendas que ainda não foram enviadas contactando: onlinesales@gin-t.pt